TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: O PAPEL DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR

Resumo

A Contabilidade e as Finanças Públicas assumem papel estratégico na governança do Terceiro Setor, que abrange entidades sem fins lucrativos, como ONGs, Organizações Sociais e Fundações, cuja missão é promover o bem-estar coletivo em áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente. Apesar de não objetivarem lucro, tais organizações devem adotar práticas contábeis e financeiras responsáveis e transparentes, sobretudo quando recebem recursos públicos. Nesse contexto, os Contratos de Gestão, previstos na Lei nº 9.637/1998 e reforçados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), constituem instrumentos jurídicos que fortalecem a parceria entre Estado e Terceiro Setor, buscando eficiência e impacto social. O presente estudo, de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental, investiga como a Contabilidade se torna um pilar essencial na prestação de contas e na aferição de resultados sociais. Os achados evidenciam que a Contabilidade contribui não apenas para a conformidade legal, mas também para a transparência, o controle social e a sustentabilidade das entidades.