POLÍTICAS PÚBLICAS E AS PRÁTICAS ESCOLARES NA LEI 10.639/2003 – EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL:

Resumo

Este trabalho apresenta algumas reflexões acerca da Lei 10.639/2003, que regulamenta a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas instituições de educação no país, frente aos desafios vivenciados hoje pelos povos negros, como discriminação e violência. Após mais de 20 anos da criação da lei será que podemos afirmar que de fato que esta está sendo seguida? Será que as escolas de ensino fundamental estão trabalhando esse tema de suma importância? Se não estão, por quê? Esses e outros questionamentos serão tratados a partir da análise da legislação, levantamento bibliográfico, análise de livros didáticos e no currículo santista e o PNLD plano nacional do livro e do material didático