AÇÃO DE DANO INFECTO: A IMPLEMENTAÇÃO DO ADEQUADO USO DA POSSE E DA PROPRIEDADE

Resumo

O exercício da posse e da propriedade sobre o bem imóvel é uma temática que merece análise da doutrina, em especial, sobre a utilização inadequada do bem, o que acaba por violar a sua função social e o direito à segurança, à saúde e ao sossego da vizinhança. Tais violações, legitimam a utilização, por esta, da Ação de Dano Infecto, cujo caráter é, principalmente, preventivo, mas com objetivo único, isto é, adequar a utilização do bem imóvel aos anseios da Comunidade em que está inserida.