A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Resumo

O sistema tributário nacional é um dos grandes fatores impeditivos de crescimento para as empresas nacionais, pois além de impostos com alíquotas muito altas, a pessoa jurídica deve fornecer seus dados financeiro-econômicos através de um emaranhado de obrigações acessórias. Certo é que a carga nacional de tributos onera muito o negócio do empreendedor e, por muitas vezes, ocasionam o encerramento dessas atividades pelo alto custo envolvido no negócio, além do desconhecimento e despreparo na condução do empreendimento. Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre a importância do planejamento tributário e a sua aplicação para as micro e pequenas empresas, visando a redução de custos com o consequente aumento de competitividade e lucro para as pessoas jurídicas cujo tratamento diferenciado, inclusive tributário, é previsto na Carta Magna do país. Diante das pesquisas bibliográficas realizadas, este artigo evidenciou que milhares de microempresas são abertas todo o ano no Brasil, mas a maioria declara falência por não conseguir se sustentar diante de tanta competitividade, de tantos gastos, de tantos tributos, da falta de planejamento, além de outros fatores. Assim, algumas estratégias governamentais, como a criação do regime Simples Nacional, têm procurado aumentar a sobrevivência dessas microempresas brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: Planejamento tributário. Microempresas. Pequenas empresas.