A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

Resumo

O Código penal nos ensina que a pena privativa de liberdade deve atender a dois objetivos: o preventivo e o repressivo. A forma como hoje se apresenta o sistema carcerário não atende a esses objetivos e ainda funciona como uma “escola da criminalidade”, além de violar a inúmeros direitos humanos. A situação é de tamanho descontrole, que a adoção de medidas públicas que restabeleçam ou implantem um novo modelo de gestão e estrutura carcerária é imperiosa e urgente. Nossa intenção é estudar o funcionamento das parcerias público-privadas em funcionamento pelo mundo e no Brasil e concluir se essa seria uma solução para os problemas encontrados no modelo atual.