Testamento vital e a dignidade da pessoa humana

Resumo

Diante da imposição de uma doença incurável e terminal, o testamento vital ou diretivas antecipadas de vontade (DAV) oferece uma liberdade de escolha à suspensão de tratamento inútil. Assim, enquanto expressão prévia da vontade do paciente terminal, o instituto encontra fundamento na conjunção de princípios fundamentais como a autonomia e a dignidade da pessoa humana.